quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Edição nº10



Entrevista a Laborinho Lúcio

Este ano, o Fórum para a Equidade, Justiça Social e Paz, promovido pela Câmara Municipal da Horta pelo terceiro ano consecutivo, realizou-se entre os dias 23 e 31 de Janeiro e contou com a presença de ilustres convidados, nomeadamente, Professor Viriato Soromenho Marques que proferiu um palestra intitulada “Alterações Climáticas – Equidade e Justiça Social”, Professor Carlos Sousa Reis que discursou sobre “Gestão dos Oceanos, Paz e Sustentabilidade”, as Técnicas da UMAR, Cintia Martins e Carla Goulão que abordaram o tema “Formas de combater a violência de género e a exclusão”, a Jornalista Dalila Silva falou sobre “Os desafios à participação da mulher na vida pública. A conciliação entre o trabalho e a família”, o Obstetra Luís Decq Mota que proferiu uma palestra sobre “Saúde sexual e reprodutiva – Direitos e Responsabilidades”, a Deputada da ALRA, Zuraida Soares, que nos alou de “Igualdade de Género e Não Discriminação” e, finalmente, o Professor Fernando Rosas que nos trouxe uma reflexão sobre “Memoria e Democracia – Os Desafios do Mundo Contemporâneo”.

Estava, também prevista a presença do Juiz Conselheiro Laborinho Lúcio que iria proferir uma palestra sobre “Equidade e Justiça Social – a Importância do Politico”, mas, devido ao mau tempo que se fazia sentir nas datas calendarizadas, foi adiada para os dias 18 e 19 de Fevereiro.

Antecipando um pouco do que ainda poderemos vir a usufruir e aproveitando este evento para aprofundar reflexões sobre temáticas cada vez mais urgentes, a Equidade, a Justiça Social e a Paz, o “Fazendo” entrevistou o professor Laborinho Lúcio:

Sr. Professor, como contextualiza a Justiça Social no actual panorama nacional e internacional?

Como é sabido, esta é uma questão que tem acompanhado, a par e passo, o desenvolvimento do processo de globalização, e a própria ideia de desenvolvimento. Colocada progressivamente a tónica numa perspectiva de valorização do mercado e aí da livre iniciativa e concorrência, foi-se caminhando de uma ideologia de mercado, em torno da qual é possível reunir hoje um consenso cada vez mais alargado, para uma verdadeira «teologia» de mercado que o chamado pensamento neoliberal se encarregou de sustentar ideologica e teoricamente. Reduzida a pressão da regulação e soltando-se sobretudo a competição dirigida ao sucesso como um bem em si mesmo e legitimado pelos resultados, foi-se perdendo a dimensão ética da relação social, abandonou-se o discurso que sustentava o princípio e o objectivo da «globalização justa», tão caro inicialmente, entre outros, à O.I.T., abrandou significativamente o relevo antes concedido ao papel do Estado Social, perdeu-se o desígnio cívico da coesão social como objectivo das sociedades de pessoas.

Alguns resultados tendentes a demonstrar reais progressos, também em termos globais, em matéria de integração social, não se revelaram, todavia, bastantes para responder à verificação de um fosso cada vez maior entre ricos e pobres e, sobretudo, de uma pobreza severa que persiste sem solução próxima à vista.

Ora, a actual crise internacional, nos mercados financeiros e, por via desta, a crise que atinge hoje as economia mundiais, obrigam a contextualizar a questão em termos novos, reclamando uma nova atitude tanto de políticos como de cidadãos em geral, assumindo a sua dimensão não apenas política mas também ideológica.

Esta transformou-se, agora para todos, numa questão de resposta urgente!

Qual o papel do Cidadão e do Politico, numa Democracia Representativa e Participativa, na promoção da Justiça Social?

Por um lado, impõe-se o retorno do político e da política como centro de discussão e de exercício do poder democrático. Não de um político cativo exclusivamente de uma visão ideológica do mundo e da vida, mas de um político e de uma política que reclamem para si poder e autoridade, nomeadamente, relativamente ao mundo da economia. Não reduzindo importância ao mercado e ao seu lugar decisivo numa economia que hoje se quer cada vez mais capaz de potenciar progresso e desenvolvimento, para o que a livre iniciativa e a força motora da competitividade são essenciais. Mas de um mercado comprometido com exigências sociais e éticas e, por isso, carecido de uma regulação que responsabilize o político, fazendo realçar, neste, ao lado do poder e da autoridade, a importância da responsabilidade pelo exercício de um e de outra.

Por outro lado, agora em sede de democracia participativa, cumpre reclamar de cada sujeito que retome a sua verdadeira dimensão de cidadão, não se deixando enquadrar privilegiadamente na figura do mero consumidor. Importa libertar e incentivar o pensamento crítico, valorizando o diálogo social e a intervenção no espaço público, em detrimento de um pensamento único, redutor da dimensão humana e legitimador de práticas sociais e políticas democraticamente débeis. Mas de um cidadão a quem se garanta que tem, ele próprio, poder também. Isto é, de um cidadão capaz de sentir a consciência de que a sua intervenção é modificadora e, por isso, considerada em termos de decisão política. Sendo assim, muito poderá esperar-se do exercício de uma cidadania activa, desde logo, por exemplo, mas não só, em sede de voluntariado.

O que há a fazer para promover a Equidade no nosso pais?

Muito há, certamente, a fazer. Mas, desde logo, importa não perder, nessa tarefa de promoção da equidade, o espaço mais privilegiado para que esse trabalho produza frutos estruturais e de longo prazo. Refiro-me à Escola. É nela que se forja o pensamento, que se treinam as atitudes, que se procuram caminhos e se moldam procedimentos amigos da equidade e da solidariedade social. De uma solidariedade civil, democrática, e não apenas de uma solidariedade meramente assistencialista.

De todo o modo, importa colocar a questão na agenda política, a todos os níveis da sua intervenção e valorizar, uma vez mais, o papel do local. Importa deixar de falar apenas de categorias universais, como pobreza e exclusão, e passar também a falar e a olhar os pobres e os excluídos. Aquelas pessoas concretas que têm o direito de saltar da estatística e de serem consideradas e respeitadas como pessoas, agora, no seu tempo de vida e não apenas no tempo distante dos projectos de médio e longo prazo.

Como quer que seja, nunca o que há aí a fazer poderá caber na dimensão de uma entrevista como esta!

Quais as ideias fundamentais da palestra que iria proferir no dia 23 de Janeiro no Faial?

Diria que as respostas que lhe dei até agora podem ter-se como sumário da maior parte da conferência que irei proferir na Horta, no dia 18. Centrá-la-ei muito na questão dos pobres e da pobreza e, a partir daí procurarei olhar criticamente o «político» e o «cívico» nos nossos dias, retomando o tema da Cidadania que todos sabem ser-me muito caro, e o da participação.

Quer acrescentar alguma coisa sobre as metodologias que irá utilizar no workshop “Pobreza e Inclusão – perspectivas do trabalho em rede”?

Quanto ao Workshop, procurarei trabalhar com as pessoas presentes, mas atendendo muito às suas próprias experiências e interrogações. Partirei, certamente, da análise da pirâmide social, trabalharei um pouco o significado a rede social e a melhoria possível, sempre possível, do seu funcionamento em geral. Mas, sobretudo, privilegiarei o método interrogativo que me parece ser o mais produtivo em trabalhos desta natureza. Desde logo, porque sempre terei de fazer uma aproximação indo do mais geral - aquilo que conheço melhor - até ao particular dos Açores e do Faial que, apesar de me tocar muito profundamente, não faz de mim um verdadeiro conhecedor.

Para terminar, permita-me que lhe pergunte, existe ou não uma “atracção quase fatal” entre Vossa Ex.ª e o Faial?

A felicidade nunca é uma fatalidade. É produto de um conjunto de sentimentos e de reacções, próprias e alheias, que nos provocam uma sensação de humildade boa em face de um absoluto que nos é dado tocar. A felicidade assim é uma coisa rara. É isso que sinto quando volto aos Açores e, naturalmente, também ao Faial, que me atrai muito, mas numa atracção que não sinto como «quase fatal». Talvez apenas como natural, nessa simplicidade fantástica das coisas sublimes.


Cristina Carvalhinho


Colaboradores:

Ilustração: Jaen Nieto Amat
Grafismo: Ken Donald
Entrevista: Cristina Carvalhinho
Cinema: Aurora Ribeiro e Fausto André
Arquitectura: Tomás Silva
Artes Plásticas:
Ana Correia
Literatura: Ilídia Quadrado
Ciência: Verónica Neves
Ambiente: Sara Soares


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